Fatos Sobre Luiz Gustavo Bichara Eduardo Cunha Revelado



A PGFN litiga no STF para deter dois meses por ffoirias por ano, por equiparação aos magistrados. Ou mesmo que, querem reduzir a ministério por trabalho. Então, é do se pressupor de que este índice por recuperaçãeste por créditos será ainda menor calcula.

Luiz Gustavo Bichara — Eu apoio a posição do Cesa [Centro de Estudos das Sociedades do Advogados]. É uma questão simples do interpretaçãeste da norma legal. A operaçãeste por escritórios estrangeiros pelo Brasil é ilegal e eu acho qual possui gente operando ilegalmente com isso.

Luiz Gustavo Bichara — Claro. No projeto por lei consta de que possui R$ 500 bilhões por brasileiros pelo exterior. É possível executar uma lei de repatriamento do capitais, cobrar 20% por imposto por renda e receber R$ 100 bilhões por imposto e criar o ajuste fiscal.

A importância, explica o advogado, é que nesse RE o Supremo definirá se os crfoiditos do ICMS podem possibilitar acabar a ser aniquilados pelas contribuições para a seguridade social.

“Os servidores da Receita estão preparados para atender prontamente pedidos do revisão nesse sentido”, alega.

Luiz Gustavo Bichara — Amplamente difícil. Eu vi isso pouquíssimas vezes. É comum funcionários da Receita Federal dizerem qual este contribuinte tinha razãeste, contudo qual não daria de modo a deferir aquilo, e qual era melhor impetrar um Mandado de Segurança.

Luiz Gustavo Bichara — Como é, e personalíssimo mede a compreensãeste de cada escritório. Por exemplo, possui escritório que é mais conservador, nãeste admite nunca ouvir 1 assunto qual possa representar interesse contrário ao seu cliente.

"O combate à corrupção no Carf tinha qual ser feito do maneira implacável. Presentemente, a sua própria espetacularizaçãeste atende a 1 objetivo maior, que é enfraquecer este órgão", afirma o advogado, logo previamente do perguntar: "Cadê as provas desses oitenta quadros do corrupçãeste de que foram noticiados?"

ConJur — E nos casos em o valor da autuação era elevado do qual do fato era devido? O que a Uniãeste tem direito por criar depois de já deter aumentado este crédito?

ConJur — Este Carf era o espaço qual servia de modo a o Fisco dizer que estava errado. O Fisco assume erro?

ConJur — E se o contribuinte qual fez este depósito ganhar a ação? Ele deve receber esse valor utilizando multa e correção?

Bichara concorda. “Este tema é bastante relevante, notadamente através sua própria ampla repercussão e os efeitos da restrição pretendida pelos estados no chamado ‘Custo Brasil’”.

Do entendimento usando matéria do Valor Econômico dessa quarta-feira(2), após três meses por negociações usando este setor do agronegócios, este governo finalmente editou ontem a Medida Provisória 793, qual Parecer uma solução para as dívidas e os pagamentos futuros do Fundo de Assistência ao Trabalhador Rural (Funrural).

O advogado também igualmente similarmente identicamente conjuntamente destaca este Recurso Extraordinário 606.107, de que discute se a transferência do créditos do ICMS Têm a possibilidade de ser base de cálculo de modo a este PIS e a Cofins. Este debate, afirma Bichara, é acerca da extensão da Sentido por receita de modo a minha resposta fins de tributação e se esses crfoiditos sãeste custos recuperáveis sob a FORMATO de compensaçãeste.

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